sábado, 29 de setembro de 2012

Uma decisão gravíssima

No Blasfémias (bold meu):

«O Tribunal Constitucional chumbou a norma do Regulamento de Disciplina Militar que impedia as tropas de recorrerem para os tribunais civis de sanções disciplinares que lhes fossem aplicadas. O regime, aprovado por PSD, CDS e PS, obrigava os militares a cumprirem as penas disciplinares de imediato e sempre que a hierarquia superior o decidisse. Mas em resposta a um pedido de fiscalização feito pelo PCP, o TC considerou que este limite aos direitos dos militares é inconstitucional. Assim, desde Maio de 2012, qualquer militar pode recorrer de uma sanção disciplinar aplicada por um superior para um tribunal civil e só a cumprirá após decisão desse órgão

Que o PCP via Associação Nacional de Sargentos faça o seu trabalho de degradação das instituições é uma coisa sabida embora frequentemente esquecida. Mas que o Constitucional tome uma decisão que coloca em causa a própria existência da instituição militar é outra. Desconheço o que levou recentemente  o PR a chamar a Belém as chefias militares mas sendo Cavaco Silva Comandante Supremo das Forças Armadas espera-se que se pronuncie sobre o assunto quanto mais não seja como sucedeu no Estatuto dos Açores para dar conta da sua indignação. Caso esta decisão seja escamoteada ele mesmo e certamente o próximo PR acabarão comandantes supremos duma milícia que nos dias pares recorre aos tribunais civis para boicotar a instituição e nos dias ímpares para a manutenção das suas regalias exige  respeito institucional pela mesma instituição.

Obs. Espero apenas que uma qualquer associação do futebol recorra ao Constitucional e que este naturalmente decida em igual sentido. Teremos um tempo santo: não há jogos, não há declarações dos dirigentes…

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