Nuno Crato declarou que, na opinião ele, a licenciatura de Relvas está furada mas que caberá ao tribunal administrativo a adequada clarificação.
Curioso que ninguém se tenha "indignado" que Nuno Crato esteja a projectar uma "intolerável pressão" sobre os juízes que terão em mãos o processo.
Caso a opinião do ministro fosse a contrária, será que os referidos indignáveis estariam mais atentos?
Ainda mais...?!
ResponderEliminarDiscordo! Crato apenas se declarou incompetente para decidir, face à lei vigente.
ResponderEliminarIncompetente, neste contexto, é isso exactamente que comenta.
ResponderEliminarQuando um tribunal se declara incompetente é por não ter autoridade em determinada matéria.
Um tribunal cível declarar-se-ia incompetente em matéria de assassinato.