O direito ao saco de plástico

Em campanha eleitoral Obama insurgiu-se pela falta de direitos dos prisioneiros de guerra dos Estados Unidos. Segundo ele, os prisioneiros deveriam ser submetidos a julgamento civil com acesso a um advogado de defesa.

A administração Obama, que entretanto recuou e parece não querer ouvir falar em matéria relacionada a prisioneiros de guerra (combatentes inimigos), vem agora propor que seja retirado o direito a detidos de foro não militar a serem assistidos por um advogado caso o requeiram. Este direito tem implicações em julgamento porque todas as declarações sem presença de advogado não poderão ser usadas em tribunal.

O que mais espanta é o cariz de um dos argumentos usados em defesa da proposta. Segundo o Departamento de Justiça, nada de especial estará em causa pois o detido apenas falará se quiser.

A proposta chegou ao supremo por arrastamento de um caso em que um preso, sem a presença de um advogado, prestou declarações que o incriminaram levando-o a ser sentenciado à pena de morte.