Metam a lei ...

... no cu.

Como a vizinha não aparecia, Aida Martins decidiu participar o seu desaparecimento à GNR. O processo ficou com o registo 2274/2002 e NUIPC 1086/07.2 TQSNT. “Disseram-me que não podiam chegar e abrir a porta”, diz Aida Martins. Que ela saiba, “nada foi feito” para investigar o paradeiro de Augusta Martinho.

[...]

[O primo] resolveu então participar o caso à PSP. O auto de denúncia tem o número 2274/2002. Mas era preciso ordem do tribunal para abrir a porta do apartamento, explicaram-lhe. Por isso, ele resolveu dar notícia do desaparecimento ao tribunal de Sintra, conta. “Fui lá 13 vezes, ainda a semana passada por lá passei. Nunca consegui autorização para arrombar a porta”, afirma.

Também Laurinda Cardoso, vizinha do terceiro frente, estranhando a ausência de Augusta Martinho decidiu participar o seu desaparecimento à Polícia Judiciária. “Ainda cá vieram e telefonaram para cá uma duas vezes, perguntando se a senhora já tinha aparecido, mas mais nada”, diz.

Algures, alguém das finanças afirma que a lei não foi cumprida porque haveria 15 dias para participar o óbito. Pois. A senhora resolveu morrer sem tomar as medidas legais que se impunham.

Vai começar agora a via sacra de quem comprou a casa.

E, de repente, não sei porquê, lembrei-me deste velho conto...

O frade e o salteador

Era uma vez um virtuoso frade, que morava num ermo. Um dia chegou junto dele um salteador dos caminhos, que lhe disse:
- Vós rogais a Deus por todos; rogai-lhe que me tire deste mau ofício; se não hei-de matar-vos.
E, indo-se dali, tornava a fazer o mesmo que de antes.
E outra vez tornava a procurar o frade, dizendo:
- Vós não quereis rogar a Deus por mim? Pois hei-de matar-vos.
Tantas vezes fez isto, que uma veio determinado para matar o padre, o qual lhe pediu:
- Já que me queres matar, tiremos primeiro ambos uma laje que tenho sobre a sepultura onde hei-de ficar. Lançar-me-ás assim lá dentro, sem muito trabalho.
O salteador concordou com a proposta do frade, e ambos foram erguer a laje. Porém, ao passo que o mau homem trabalhava quanto podia por erguê-la, assim o ermitão se esforçava para que ela não se erguesse. E, desta maneira, nunca mais a laje saía do seu lugar.
Atentou o salteador no caso e disse:
- Se vós não me ajudais, como posso eu erguê-la? Ainda que eu queira da minha parte, não o consigo, pois vós fazeis, da vossa, com que não aproveite o que faço...
Antes que passasse adiante, disse-lhe o bom frade:
- Vês, irmão? Que me presta a mim rogar a Deus por ti, pedindo que te afaste do pecado e do mau ofício que exerces, se tu não te queres afastar e estás, muito de propósito, perseverante nele?

Gonçalo Fernandes Trancoso

Enquanto não regresso (e isto tem andado a prolongar-se...)

O texto que transcrevo anda a cicular na internet. Já o recebi duas vezes. Verdadeiro ou falso, por o considerar significativo, aqui o deixo.

Carta enviada de uma mãe para outra mãe no Porto, após um telejornal da RTP1:

De mãe para mãe ...

Cara Senhora, vi o seu enérgico protesto diante das câmaras de televisão contra a transferência do seu filho, presidiário, das dependências da prisão de Custóias para outra dependência prisional em Lisboa.
Vi-a a queixar-se da distância que agora a separa do seu filho, das dificuldades e das despesas que vai passar a ter para o visitar, bem como de outros inconvenientes decorrentes dessa mesma transferência.
Vi também toda a cobertura que os jornalistas e repórteres deram a este facto, assim como vi que não só você, mas também outras mães na mesma situação, contam com o apoio de Comissões, Órgãos e Entidades de Defesa de Direitos Humanos, etc...
Eu também sou mãe e posso compreender o seu protesto. Quero com ele fazer coro, porque, como verá, também é enorme a distância que me separa do meu filho.
A trabalhar e a ganhar pouco, tenho as mesmas dificuldades e despesas para o visitar.
Com muito sacrifício, só o posso fazer aos domingos porque trabalho (inclusivé aos sábados) para auxiliar no sustento e educação do resto da família.
Se você ainda não percebeu, sou a mãe daquele jovem que o seu filho matou cruelmente num assalto a uma bomba de combustível, onde ele, meu filho, trabalhava durante a noite para pagar os estudos e ajudar a família.
No próximo domingo, enquando você estiver a abraçar e beijar o seu filho, eu estarei a visitar o meu e a depositar algumas flores na sua humilde campa, num cemitério dos arredores...
Ah! Já me ia esquecia: Pode ficar tranquila, que o Estado se encarregará de tirar parte do meu magro salário para custear o sustento do seu filho e, de novo, o colchão que ele queimou, pela segunda vez, na cadeia onde se encontrava a cumprir pena, por ser um criminoso.
No cemitério, ou na minha casa, NUNCA apareceu nenhum representante dessas "Entidades" que tanto a confortam, para me dar uma só palavra de conforto ou indicar-me quais "os meus direitos".
Para terminar, ainda como mãe, peço por favor:
Façam circular este manifesto! Talvez se consiga acabar com esta (falta de vergonha) inversão de valores que assola Portugal e não só...
Direitos humanos só deveriam ser para "humanos direitos" !!!

O caminho da servidão

Fumadores que procuram ajuda podem vir a ter apoio financeiro

Para mim quem tem uma doença é o Estado, uma vez que não pára de engordar. Uma dietazinha não lhe fazia mal, não só a ele como também às pessoas que quase já não conseguem respirar com a sua presença em toda a parte.

Eu sou o primeiro a assinar um plano para tentar salvar o Estado e voltar a colocá-lo a pão e água. Foi assim que ele nasceu, deveria ter assim ficado. Os acrescentos socialistas puseram o Estado a engordar de mais e este, como criação do homem, assemelha-se a este numa coisa: na procura incessante para melhorar a sua posição, para se superiorizar em relação aos outros, para se tornar dominante e, se possível até, totalitário. Não há fim à vista nem limites conhecidos ao seu engordar, uma vez que o seu engordar ele próprio o delimita (não há arranjos constitucionais que valham).

O resultado do engordar do Estado está bem à vista de todos: fraudes, pessoas a viverem à custa das outras, discriminação (esta plano para os fumadores é altamente discriminatório), o afogar das liberdades, direitos e iniciativas individuais, a perseguição a quem se opõe a que o Estado lhe dite o que é correcto e o que é incorrecto, entre outros.

O meu pai sei eu quem é. John Locke não gostaria de viver nestes tempos e os Founding Fathers não gostariam certamente de ver o abismo para o qual a América e todo o Mundo se dirigem: o Mundo da obscuridão, da ausência de iniciativa, da ausência de crítica, da uniformização.

Que o novo ano nos traga mais liberdade.

Isto está bonito...

Pedro Lomba foi dispensado, sem mais explicações, de publicar opiniões no Diário Económico na sequência da denúncia dos esquemas de controlo do sector financeiro por parte do Governo/Partido Socialista (aka maçonaria). Apesar do enfraquecimento parlamentar na sequência das últimas eleições, os silenciamentos como os de João Miguel Tavares , de José Manuel Fernandes e do Jornal de Sexta, vão continuar a acontecer. O totalitarismo versão "Terceira Via" veio para ficar. Já não tenho dúvidas que o Estado de Direito é uma fantasia em Portugal. Por aí não vamos lá.

PS: recomenda-se a leitura do post "Breve resumo de um golpe" no Ideias Livres.

Trocas e baldrocas?

Tenho dificuldade em perceber porque são sempre aqueles que pagam os corruptores.

Definição legal?

Um homossexual com eles no sítio

A ler a entrevista a Álvaro Pombo, um escritor septuagenário homossexual assumido, na Ípsilon.

«Atravessamos um momento tonto e fútil. Pior: nalguns casos o orgulho da afirmação faz-se pela agressividade e pela vitimização artificial de cada homossexual. [...] Está-se a viver um momento muito esquerdista militante, muito barulhento e a reflexão que proponho acham-na desmobilizadora. Não se pode fazer uma apologia absoluta da homossexualidade, nem de quase nada na vida. [...] Entendamo-nos: a homossexualidade é um assunto de minorias. Somos uma anomalia estatística e não há forma de dar a volta a esta realidade. E é uma minoria com problemas específicos. [...] Acrescente-se ainda o facto de que quando dois homossexuais decidem viver juntos o que prevalece ao longo do tempo é um projecto de companheirismo mútuo e onde as questões eróticas, sexuais muitas vezes não conseguem ser formatadas e a fidelidade assegurada. Neste sentido o casamento homossexual pode ser algo contra-natura. [...] Eu sou um homem de esquerda, crente e que sempre votei à esquerda. O problema é que em Espanha actualmente tudo tem que ter rótulos, etiquetas e estar arrumado em certezas e dogmas. Esquecem-se que sempre fui um defensor dos direitos cívicos da minoria a que pertenço. Mas não embarco em folclores.»

Definitivamente, a ler na íntegra.

Um caso exemplar

Aqui.

Estado mínimo ou "máximo"?

Ali para os lados de Setúbal, na Bela Vista, um grupo de jovens tem desafiado nos últimos dias a autoridade policial e, em consequência, a autoridade Estatal. Segundo a Presidente da Câmara, pertencente ao partido que domina as autarquias a Sul do Tejo (não incluíndo Algarve): "Esta situação foge um pouco à normalidade de todas as outras que temos vindo a referir, o pequeno assalto, o vandalismo nos espaços públicos, nos monumentos. Esta é uma situação especial, pontual, que está a reflectir um pouco o aspecto emocional de um grupo de jovens".

Seguidamente, a mesma autarca afirma que "Estamos a assistir a um grupo de jovens que emocionalmente está a manifestar-se contra o que aconteceu". Que magnífica maneira de se manifestar esta de atirar cocktails molotov contra carrinhas da PSP, de incendiar carros e motorizadas e de disparar contra a esquadra da PSP do local. Na altura do primeiro distúrbio (ligado, creio, à morte de um jovem) a Presidente afirmava que o caso era isolado, que os jovens estavam identificados e que o bairro estava tranquilo.

Estou a pensar seriamente, quando a vida me começar a correr mal por motivos diversos que só a mim me dizem respeito, começar a incendiar caixotes do lixo como forma de divertimento e de esquecer o mau da vida. Com um bocado de sorte, a autarca de Setúbal, como boa pessoa que é, ainda me dá uma caixa de fósforos, acendalhas, folhas de jornal (ou se calhar não, uma vez que estas podem ser recicladas) e os próprios contentores.

Como identificar jovens é, para estes, dar-lhes palmadinhas nas costas, os actos de violência repetiram-se, com tiros a serem disparados e carros a serem incendiados. A autarca deu meia pirueta no discurso condescendente para com estes actos de violência, que não são novos no bairro, dada a pressão dos habitantes do bairro e de toda a cidade. A comunicação social também deu relativa importância à questão e tudo isto levou, a custo diga-se, a autarca a pedir um plano de requalificação para o bairro, para além de um reforço policial.

É, a meu ver, pouco: planos de requalificação é um nome interessante e giro, politicamente correcto, mas que na prática pouco ou nada faz; o reforço policial, sempre necessário, é, como já se provou noutros casos, ineficaz.

O problema não é local, como bem diz a autarca, apesar de esta já ter demonstrado uma certa incompetência na forma de atenuar a questão localmente. O problema existe a nível nacional, tanto no Norte como no Sul, com maior incidência, como é óbvio, nas áreas urbanas. Porém, convém elucidar que o problema começou por ser local, tendo apenas expressão nas maiores áreas urbanas. Só que, com a falta de combate e de preocupação por parte das autoridades, o fenómeno espalhou-se e é hoje visível um pouco por todo o lado.

A resolução está em responsabilizar os jovens pelos seus actos, em serem-lhes aplicadas penas que tenham um efeito de dissuasão para outros jovens e que sirvam de correcção para os infractores e em fortalecer e defender o papel da polícia na sociedade. Simples não?

Talvez não. O poder político Português pós-25 de Abril tem uma história de condescendência e de inoperância para com casos de violência, crime e terrorismo que não convém esquecer. Isto é visível no código penal, na impreparação, actuação e descredibilização da polícia, nas declarações dos políticos politicamente correctos e em busca do voto. É curioso que a participação do Estado noutras áreas, vulgo Economia, seja, ao invés do que se passa na Segurança, tão participativa, ideológica, direccionada e empenhada. É indismentível que a segurança nunca foi uma grande preocupação das elites políticas, demasiado ocupadas com os tentáculos económicos do Estado.

O resultado está bem à vista: uma polícia fraca, desafiada constantemente, sem autoridade, sem apoio da população e, ainda pior, sem apoio do Estado; uma população descrente, com medo, e a gastar dinheiro em sistemas anti-roubo, entre outros; uma criminalidade em alta que, nos momentos de crise económica, mais em alta está, e que parece não encontrar qualquer tipo de oposição por parte do Estado, que parece não querer exercer a mais importante das suas funções, a segurança e o proteger das liberdades individuais do indíviduo.

Hoje foi na Bela Vista, há dias foi nas Olaias, há tempos foi em Loures. Amanhã quem sabe...

O terra dos Pinóquios

Se gangs de banquários armados em banqueiros formam um banco-fantasma para em conjunto com off-shores fazerem desaparecer dinheiro, porque não haveriam também de meter a compra de empresas falidas no circuito?

É difícil acreditar que um gajo experiente vá a Alguidares-de-Baixo comprar uma empresa falida e só depois descoba que estava falida. A não ser que a amplitude da dita experiência tenha abrangência pelo mundo da vulgar trafulhice.

... entretanto, a cúpula do 3º orgão se soberania resolveu tentar aparar o nariz e dizer que, se calhar, há épocas especiais em matéria de investigação policial. Terão também ido a Alguidares de-Baixo?

Se calhar o nariz é um chouriço em que cada poder tenta ter mais porção que o outro.

E o SIS? Estaria a incomodar muito?

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A ouvir

Corrupção

Ouvi um dia destes (programa Parlamento) Gilherme Silva, Vice Presidente da Assembleia da Republica, referir que, formalmente, a votação para a suspensão da avaliação de professores teria sido aprovada. Teria sido, não se tivesse dado o caso de Jaime Gama ter optado por um "entendimento" em função de uma qualquer "modalidade" de votação apropriada ao chumbo.

Mas Guilherme Silva não se ficou por aqui (muito embora com pouca vontade). Perguntado porque não teriam, os deputados, nomeadamente o PSD, levantado a questão, o Vice Presidente declarou que "houve um entendimento nesse sentido".

Já se tinha percebido que, na Assembleia da República, as votações são combinadas. Que batatais de deputados se baldam às votações não é coisa nova. Que, apesar das faltas, as votações decorrem sempre como se espera, é habitual. O que falhou, neste caso, foi a organização da coisa. Faltaram mais uns que outros e a coisa percebeu-se.

Face às declarações de Guilherme Silva, parece óbvio que as conivências são mais que muitas e que atravessam todas as bancadas, sem excepção.

Convinha dar a impressão que se pretendia estar contra o governo sem que, de facto, a coisa tivesse pés para andar. Furada a manobra, valeu o conveniente entendimento de quem de direito, ractificado, por omissão, por todos os partidos.

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Armas e Mumbai

Ser-se pelo “controle das armas”, é uma daquelas coisas que para muita gente parece ser do mais elementar bom senso e que é aceite, sem discussão, como eticamente “certa”.
Afinal de contas as armas matam e por isso são uma coisa “má”.
Simples e claro, nada menos que uma evidência cartesiana.
Quem discorda do controle apertado no acesso às armas, só pode ser um extremista nazi, um reaccionário, um idiota, um inimigo da humanidade e do progresso, uma pessoa fundamentalmente má, daquelas que precisam urgentemente de ser reeducadas nos “valores para a cidadania”.
Mas será assim tão simples?
Há dias 10 islamistas armados de Kalashnikovs, mataram quase 200 pessoas em Mumbai, num ataque coordenado que visava obter ainda “melhores resultados”, os quais poderiam facilmente ter atingido os 2 ou 3 milhares.
Foram atacados 6 locais simultaneamente, o que implica que os islamistas actuavam em parelhas ou isoladamente.
Como foi possível a 10 rapazolas levarem a cabo uma tarefa de tal magnitude sem que ninguém conseguisse detê-los? Era realmente inevitável ter morrido tanta gente?

Jerusalém, 2 de Julho de 2008.
Um islamista palestiniano ao volante de um caterpilar irrompe numa movimentada rua da cidade e leva tudo à frente, procurando matar o máximo número possível de israelitas. Mata 4 pessoas e entretanto um transeunte sobe à máquina e abate-o com um tiro na cabeça.

Em ambas as situações, o mais fácil será criticar a reacção lenta da polícia e fazer rolar uma ou duas cabeças, para apaziguar as fúrias.
Mas na verdade é manifestamente impossível a qualquer Polícia, por mais eficaz que seja, alcançar a ubiquidade e a omnipotência, protegendo todo e qualquer cidadão em todos os momentos e lugares, a menos que se materialize a ficção Minority Report, de Philip K.Dick.
No caso de Mumbai, Sebastian D'Souza um fotógrafo indiano que, pelo nome português, deverá ser oriundo de Goa, e que tirou algumas das fotos que correram mundo, disse a certa altura que "Só queria ter uma arma e não uma máquina fotográfica”.
Nesta exclamação enraivecida está toda uma filosofia.
O estado indiano, como bastantes outros estados no mundo, segue a via dogmática da correcção política e proíbe os seus cidadãos de se protegerem a si mesmos, atribuindo-se a si próprio uma tarefa que não pode cumprir cabalmente. (Curiosamente o “pacifista” Gandhi achava que o direito ao uso e porte de armas era um direito fundamental do indivíduo).
A União Indiana é hoje um dos países do mundo onde é mais difícil obter legalmente uma arma, o que levou, inevitavelmente, ao florescimento de um mercado negro rampante, onde qualquer cidadão que se disponha a contornar al lei, obtem as armas que quer a preços 30 e 40 vezes mais baixos do que os que são praticados no exíguo e quase inexistente mercado legal.
A União Indiana é o exemplo perfeito das perversões da cançoneta politicamente correcta do controle das armas. O resultado final das leis restritivas não é a paz e a harmonia, mas sim uma sociedade em que os criminosos têm as armas que querem e os cidadãos que procuram viver de acordo com a lei estão completamente indefesos perante um ataque inopinado.
Os indianos judeus que estavam no Centro Judeu, desarmados pelas leis “progressistas” do seu país, acabaram a tentar repelir os islamistas à pedrada e foram evidentemente abatidos como cães, pelo fogo mortífero das AK-47.
Esta situação repete-se por todo o globo.
Nos campus americanos, e em alguns estabelecimentos comerciais, regulamentos “progressistas” estribados na vaga de correcção política, criaram belíssimas e floribélicas “gun free zones”, onde está proibido o uso e porte de arma.
O resultado é sempre o mesmo: um único indivíduo armado, transforma a “gun free zone” num matadouro , agindo com total liberdade.
Face a esta realidade, a correcção política enterra a cabeça na areia, e recomenda ainda mais controle das armas, como um bêbado que quer tratar a ressaca com umas goladas de aguardente ainda mais forte.
Como nos deixámos encurralar na irracionalidade?

Feira da Ladra

O Presidente da República vetou o Regime Jurídico do Divórcio. Baseado no que tenho ouvido, superficialmente, o moribundo estará pejado de “opções” pós-modernas.

Uma delas parece estar relacionada com uma tal de ‘conta-corrente’ que, segundo percebi, permitiria aos cônjuges que a mantivessem, e em caso de divórcio, saber quem contribuiu com quê. Enfim. Só faltava esta. A ser assim tratar-se-ia de casamento por quotas.

Esquivando-me aos pormenores cirúrgicos, diria que a nossa constituição estabelece dois ‘tipos’ de pilares (órgãos de soberania): o poder legislativo e o poder judicial. Daqui parece decorrer um dos mais sacrossantos mandamentos do nosso edifício constitucional: a independência do poder judicial (tribunais e respectivos juízes) face aos outros órgãos de soberania.

Independência, significa isolamento. Significa quintais separados. O poder legislativo deve legislar, os juízes devem julgar sem botar sentença política, e o poder legislativo deve abster-se de meter a colherada em decisões judiciais.

Quando, por via dos cordéis de poder político o poder judicial sente estar em causa a sua independência, faz sentir, e muito bem, que sente atacado o respectivo pilar.

Voltando à carga à história do veto presidencial, parece-me comentário a nível de varina (perdoem-me caras senhoras pregoeiras de peixe fresco), o que foi declarado à imprensa pelo presidente da Associação Sindical dos Juízes:

O presidente da Associação Sindical dos Juízes considera que o veto presidencial ao Regime Jurídico do Divórcio é consequência da «arrogância e autismo» do PS.

Para António Martins, a maioria parlamentar socialista têm demonstrado arrogância ao pensar que têm todas as soluções e que não precisam de ouvir ninguém», demonstrando depois autismo ao ouvir, mas na prática ao não ligar ao que ouve.

«Isto não é a atitude de bom senso de quem quer legislar procurando encontrar soluções. Isto é a atitude de quem se acha dono da verdade e que considera pura e simplesmente que as suas ideias são as únicas que devem merecer acolhimento», adiantou, em declarações à TSF.

António Martins defendeu ainda que a legislação aprovada pela maioria socialista em Abril «é globalmente má» e que o Regime Jurídico do Divórcio não precisa de qualquer alteração de fundo, apenas de pequenas alterações em relação ao sistema actual. [TSF]

Que tem um delegado sindical de debitar postas de pescada sobre assuntos não sindicais (dando de barato que a própria existência de um sindicato de juízes não é já algo bizarro)?

Não devem os juízes (ou o delegado sindical fala por quem?) manter independência face ao poder legislativo? O alijamento de independência quererá significar que estará a ‘classe’ receptiva à instalação, entre portas, de cadernais para os cordelinhos do poder legislativo?

Estará o delegado sindical a mostrar disponibilidade aos partidos da oposição? E a disponibilidade será dele, pessoal, ou disponibilidade do corpo (todo ou parte) que parece representar?

....

PS.

Já agora, caso o Presidente da República não tivesse vetado a legislação, diria o sindicalista, também do Presidente, o mesmo que disse do PS?

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Golpe?

É impressão minha, ou a Assembleia da República está a tentar limitar os poderes do Presidente da República por outra via que não pela Constituição propriamente dita?

Segundo percebi, a Assembleia pretende obrigar o Presidente a ouvir mais um batatal de gente antes de dissolver a Assembleia Regional dos Açores.

Aberto o precedente, imagine-se que a Assembleia da República decide, pela mesma via legislativa, que o Presidente da República só poderá dissolver a Assembleia da República após audição de todos os Presidentes de Junta de Freguesia ...

É o que está em jogo, ou é impressão minha?

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Então Sr. Primeiro Ministro, e os direitos dos gatos?

Acuda-nos, Sr. Primeiro Ministro. Acuda-nos.

Que um homem mate a esposa por causa de um filho, tem pouca gravidade. É coisa apenas pré-moderna.

Que um homem mate a esposa porque (ele) apanhou uma bezana, é de pouca monta, coisa bastante pré-moderna.

Que um homem de "raça" preta, ou muçulmano, mate a esposa porque lhe apetece, enfim, é coisa de mau gosto apenas para nós brancos racistas, assunto de faca e alguidar para culturas alternativas.

Que um homem mate uma qualquer gaja casada, mãe de 3 filhos menores, só pode ser uma vã tentativa de afirmação daquilo que qualquer homem pós-moderno sabe: os filhos são, no matrimónio, coisa insignificante.

Que um homem mate uma mãe solteira, já é caso de bradar. Ao fim e ao cabo, trata-se-á de de um vil ataque à instituição monoparental e ao pós-modernismo em geral.

Que um homem mate um homosexual, é absolutamente imperdoável porque abate um militante que bem poderia vir a dinamizar a discussão à volta da adopção por homosexuais. É um gravíssimo ataque ao pós-modernismo.

Que um homem mate por engano, uma mulher, falhando o alvo pretendido, um homosexual, é de bradar aos céus por se ter dado a hipótese de ter atingido um insigne símbolo do pós-modernismo.

Agora, que um homem mate um homosexual por tentar sodomizar um gato (uma gata seria coisa menos rebarbativa), é de gravidade extrema. É tanto mais grave se se perceber que o gato não apresentou queixa e poderia até estar empenhadíssimo na relação. É tão grave que é capaz de abalar todo o edifício do pós-modernismo segundo o Nosso Insigne Primeiro Ministro (por quem soizes) e atirar a toda nossa civilização à época em que se queimavam gatos apenas por desenvolveram electricidade estática na pelagem.

Acuda-nos Sr Primeiro Ministro. Acuda-nos.

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Territórios ocupados

Vai aqui uma discussão recorrente sobre os "territórios ocupados".
Esta discussão assenta sobretudo na ignorância e na má-fé dos "apoiantes da causa palestiniana" (eufemismo politicamente correcto para "ódio aos judeus")

Back to the basics.

Israel foi vítima de agressão árabe na Guerra dos Seis Dias. Travou uma guerra defensiva.
O Direito Internacional é claro como a água: se o agressor tivesse sido Israel, a ocupação dos Golan, Sinai, Margem Ocidental e Gaza, seria ilegal, tal como seria ilegal a instalação de colonatos.
Como vítima da agressão, a posição israelita é completamente diferente. Se não existir tratado de paz, a soberania continuada e é perfeitamente legal, desde que os indígenas não sejam prejudicados.
De facto a soberania israelita sobre os territórios foi benéfica. Basta ver a evolução do nível de vida das populações de 1948 a 1967 , e de 1967 a 1994 ( e o modo como caíu a pique em Gaza e na Margem Ocidental, assim que passaram para o controle da AP)

Logo após a guerra, Israel propôs a devolução dos territórios em troca da paz formal. As nações árabes rejeitaram a oferta, como aliás já tinham rejeitado outras, desde 1948.
Israel poderia ter anexado os territórios, se lhe aprouvesse, mas decidiu não o fazer, porque queria usá-los como arma negocial. Queria entregá-los e troca de tratados de paz.
O que acabou por fazer com o Egipto, em Camp David. Neste acordo, Sadat rejeitou receber Gaza de volta, preferindo que os palestinianos se mantivessem sobre soberania israelita. No tratado de 1994, com a Jordânia, o Rei Hussein excluiu expressamente das negociações a Margem Ocidental.
Não a queria de volta.

A 4ª Convenção de Genebra refere a proibição de mandar para o exílio populações conquistadas e de instalar populações conquistadoras, se as terras tiverem sido adquiridas numa guerra OFENSIVA.
Mas esta guerra foi DEFENSIVA.
Claro que para os "apoiantes da causa palestiniana", este tipo de distinções são irrelevantes.
A má-fé é como uma máquina de terraplenar.

Direito Internacional

A ordem universal que anima o direito internacional enferma de defeito fatal. Estados não são indivíduos e indivíduos formam estados quando tem um quotidiano em comum. O edifício colossal das leis forma se onde há previamente firme solo contratual e uma relação de pertença que o proponha. Nada mais natural que as primeiras comunidades tivessem por base a consanguinidade. Redundância sem duvida, mas a sociedade implica a primeira pessoa do plural. Sem a experiência de pertença, o “nós”, o suporte do contrato desaparece e o direito sucumbe. Impera a diplomacia. Numa sociedade o direito pode conter e regular o magma individual. Aceita-se lhe com relutância o propósito dengoso e discricionário de manter a ordem social. É o preço da liberdade.

Se ao microcosmos comunitário é lhe natural o contrato social – o suporte do direito – entre nações é fantasia obscena. Que supra-estado pode mastigar oniricamente espanhóis e sudaneses sem os vícios da tirania? Que direito pode conter os povos e as ideias que lhes animam as vísceras burocráticas? Se duas nações quiserem implodir mutuamente não há direito que o impeça. O estado e o indivíduo que o organiza são radicalmente distintos. Acima do individuo o estado, acima do estado a cortesia dos canhões. Aos indivíduos une-os primariamente a ânsia da sobrevivência, aos estados desde logo a ânsia do poder. A nação é auto-suficiente, o indivíduo não. Ao indivíduo, órfão de humanidade, entregue ao estado natural, sem criatura alguma que lhe dê a conhecer o som da voz humana, a vida é negra, brutal e curta. Uma rápida descida às trevas. Já no vazio o estado prospera, sem isto a historia não teria começado.

Estados fundem-se e mesclam? Sim, quando a sua hora de se reunir faz se ouvir. Sob os ferros da história ou em grémios mais ou menos secretos, expressão de uma ideia subterrânea, que, entre chás e bolinhos, emerge para fazer em pó velhos – velhíssimos – estados que já não acertam o passo em palco e que no fundo vêem sabiamente no novo aglomerado pátrio a juventude que os demónios da história usurparam e que os deuses da diplomacia anunciam. Crer que o relógio cronológico do “velho” estado-nação pára entre as quatro paredes da onu é um erro. O resto são tratados.

“Treaties, you see, are like roses and young girls: They last while they last.”

Guerra e Direito Internacional

A guerra e o direito nunca coexistiram bem, apesar da fúria guerreira com que o Dr. Marinho Pinto dispara a torto e a direito sobre tudo o que mexe, num revivalismo serôdio dos seus patéticos tempos de "luta".
O direito internacional (DI) tem episódica aplicação mas, nos últimos anos, os países ocidentais movendo-se em direcção à utopia kantiana, vão-se manietando a si próprios com normas que cavam um abismo preocupante entre a razão da guerra e a razão do direito, com a 2ª a levar a melhor.
Tal como no râguebi, tem de haver algumas regras, mas se uma das equipas se autolimitar, desistir de fazer placagens e jogar com regras floribélicas, provavelmente perderá.
Nas últimas guerras americanas e israelitas, e na própria acção da NATO no Afeganistão, os planos militares foram e são repetidamente alterados para se conformarem a interpretações radicais e ideológicas do DI.
Esta limitação prévia dos objectivos militares resulta de uma crescente pressão legitimista, de tal modo que os exércitos modernos têm hoje conselheiros jurídicos em todos os níveis de comando, chamados a pronunciar-se sobre a legitimidade dos alvos, na perspectiva da adequação à sua interpretação do DI.
Não estando os chefes militares interessados em serem acusados e processados, na prática os interesses nacionais em tempo de guerra ficam subordinados às mais estritas interpretações do DI.
Quem vislumbra ao longe a paz perpétua, encara esta situação com regozijo e acredita até ser um passo no caminho do "bem". É o imperativo categórico a funcionar em toda a sua irracionalidade, apesar constar que o Inferno e Pinheiro da Cruz estão cheio de boas intenções.
O problema é que o DI só se aplica a quem o aceita, e se seguido por apenas uma das partes, torna a sua vitória impossível e a derrota provável.
As "leis humanitárias" são especialmente perversas.
Uma vez que levam apenas em conta as consequências para os civis, criam uma artificial dicotomia, entre as partes em guerra e os respectivos cidadãos.
Dá-se um choque com a realidade que leva o conselheiro jurídico a entrar em conflito com o decisor militar, cujo objectivo principal, recorde-se não é proteger os civis do inimigo, mas sim ganhar a guerra e desta maneira proteger os civis do seu país.
Pelo contrário, o conselheiro jurídico tem na prática como único objectivo, proteger a população inimiga da acção do exército de que faz parte.
O resultado é perverso. Os generais abdicam de ganhar a guerra porque não querem ser processados e a parte que não respeita as regras passa a usá-las como instrumento táctico, colocando os seus meios junto a populações civis, que são usadas como escudo humano e instrumento de propaganda.
Aconteceu no Iraque, no Líbano, em Gaza e no Irão, que constrói deliberadamente as suas instalações nucleares junto aos aglomerados populacionais.

É só fumaça.

Anda para aí muita conversa de mau perdedor sobre a lei do tabaco e os “argumentos” são de cair de cu.
Ele é “acudam que vem aí o fascismo”, a liberdade está em perigo e se hoje é isto amanhã será aquilo, a tirania, a opressão e macacos por cordas.
Chegou-se até ao extremo de lembrar que os nazis tinham um programa contra o tabagismo.
Deixemo-nos de tretas.
A lei é legítima.
É boa?
É má?
Não há absolutos.
Para mim é boa.
Permite-me entrar e estar em todos os locais públicos sem que tenha de ser fumigado por dentro e por fora.
Muitas vezes fervi de indignação por, estando calmamente num restaurante a barbear um bife, ter de aturar os subprodutos da chaminé do gajo que se vinha instalar ao meu lado.
Só podia fazer duas coisas: ou amochava, ou levantava ferro. Qualquer das duas situações mexia com a minha liberdade e não foram poucas as vezes em que tive de sair para poupar a minha filha às baforadas.
Ora entre a liberdade do fumador e a minha, prefiro a minha, desculpem lá.
Isto para não entrar pela hierarquia dos bens e outras paneleirices.
Os gajos que saíram a perder, ficaram com dor de cotovelo. É natural, mas é agora a vez deles de amochar ou levantar ferro.
Para mim, está tudo muito melhor e isso é que interessa
Porquê?
Porque a minha liberdade me interessa bastante mais do que a liberdade do fumador.
Não há liberdades absolutas e, como se costuma dizer, a minha liberdade de bater num tipo de que não gosto, termina um milímetro antes do nariz dele.
É isso que está aqui em causa.Os argumentos da saúde pública, bem colectivo e patati patatá, são uma parvoíce. O argumento é a liberdade. A minha e, acredito, a da esmagadora maioria da população que era constantemente agredida na sua liberdade pelo uso indevido da liberdade de uma minoria.
Mas faz-me uma certa impressão ver liberais a perder a perspectiva individualista e a embarcar aos pinotes na converseta das grandes causas, na “defesa das minorias oprimidas” e outras louçanices esquerdistas.
Compreendo que um fumador berre e proteste contra uma lei que limita a sua liberdade de fumar. Está chateado, é normal que esperneie.
Mas que o faça em nome de grandes causas já me cheira a bichanice bloquista e faz-me azia intelectual
Por outro lado, tem de haver leis que proíbem. Por exemplo, uma que me proíba de limpar o sebo ao gajo que outro dia apanhei a rondar o meu carro. Porquê?
Porque pode acontecer que um dia esteja eu a admirar um carro e o dono pensar que lho estou a roubar.
Concordo que temos de estar alerta para a tendência do poder em ocupar todos os vazios, mas que raio, se quero viver em sociedade, tenho de aceitar que a minha liberdade de me peidar no elevador pode ser desagradável para outros e que entre esses outros talvez esteja um que se ache na liberdade de me dar com uma cadeira nos cornos, uma vez que a retaliação peidante, não será dissuasora.
Sinceramente, eu estou-me nas tintas para um tipo que fume, na verdade até aprecio, uma vez que paga impostos elevadíssimos, receitas que, temo, o estado me viria sacar a mim, se o pobre fumador as não entregasse generosamente.
Só não quero que tenha a liberdade de meter o fumo nos meus pulmões, sem que eu seja visto nem achado.
Tal como eu não devo ter a liberdade de lhe meter os resíduos biológicos da minha cerveja pela goela abaixo.
A liberdade total não se distingue do direito de o mais capaz fazer o que lhe der na gana.
Se eu posso matar A e ele me pode matar a mim, só um dos dois será livre. A alternativa é um acordo entre os dois em que ambos abdicamos da total liberdade em troca do direito de ficar vivos.É assim que nasce o estado e é uma patetice confundir a necessidade de um estado com a hiperpotência do estado.
Liberalismo não é anarquismo nem libertarismo.
Se não houver leis que restringem certas liberdades individuais, quando estas colocam em causa a igual liberdade dos outros, resta a razão da força.

Sobre o argumento nazi, sejamos claros: nem tudo o que os nacionais-socialistas fizeram pode ser automaticamente catalogado de “mau”, só porque foi feito por eles. Que raio, os nazis fornicavam, comiam, bebiam, dormiam e não lembra ao diabo garantir que fornicar é mau porque o Adolfo se punha na Eva.
O keynesianismo foi aplicado por Hitler e por Roosevelt, mais ou menos na mesma altura. Foi bom ou mau?
De resto esse “argumento” tabágico fica logo neutralizado, porque são/foram exactamente as democracias liberais a avançarem com medidas draconianas de proibição do tabaco em locais públicos. Não em nome da “saúde pública” e outros conceitos colectivistas, mas sim da liberdade. Da minha.
A do fumador que se lixe.
Ninguém lhe tirou a de berrar.