Da banalidade de José Sócrates e do pecado da convicção

Aqui e aqui.

Isto está cada vez mais divertido!

Acabámos de saber, pelos telejornais, que duas procuradoras do Ministério Público foram expulsas por, desde 2005, terem passado informação confidencial sobre 450 pessoas  - entre as quais juízes, magistrados e dirigentes da PJ -  a um amante. O homem fazia-se passar por coordenador da Interpol, embora, na verdade, se tratasse de um foragido, evadido da cadeia em 2003. Foi apresentado por uma delas à outra, com a qual passou a manter relações íntimas, sendo esta quem acabou por revelar o caso aos seus superiores hierárquicos.

Fátima Felgueiras ilibada

A verdade é que Fátima Felgueiras foi ilibada de todos os crimes num julgamento que se caracterizou pela coisa hoje espantosa de ter chegado ao fim.

Espero que ela agora processe quem durante anos e anos a difamou.

Leitura complementar: A cantiga é uma arma.

Do país...

(imagem obtida aqui)

... dos douradores.

Da morte de Kadhafi e do Tribunal de Haia

Um novo artigo de Luís Dolhnikoff:

VIVA A MORTE DA TIRANIA

1.

A morte brutal de Muamar Kadafi, registrada em vídeo, levou a que vários comentaristas questionassem sua legalidade. Não vou perder tempo analisando as platitudes genéricas e politicamente idiotas que o governo brasileiro sempre manifesta nessas horas, tentando manter a imagem de país ultra-humano ou humanista ou legalista ou o que seja, quando é, na realidade e no dia a dia, um dos países mais brutais e ilegalistas do mundo. Enfim, Dilma Doucheff afirmou que “Não se pode comemorar a morte de nenhum líder”. Dito assim, não se poderia comemorar a morte de Adolf Hitler... A frase não comporta outro adjetivo além de imbecil. Não por acaso, Obama declarou que o mundo fica melhor sem Kadafi. Concordo. E por isso comemoro sua morte. A questão relevante, porém, não é se se pode ou deve comemorá-la, mas se ela foi legal. No sentido popular do termo, não tenho dúvida que sim. Em termos jurídicos, é mais complicado.

Muitos líbios afirmaram que a morte de Kadafi encerra de modo correto, e portanto legítimo, seu período histórico, abrindo assim as portas para uma nova fase. Enquanto muitos analistas ocidentais disseram que, ao contrário, sua morte ilegal mancha de ilegalidade e de uma atitude antidemocrática o reinício líbio.

Começando pelo antidemocratismo dessa morte, ele residiria no fato de se tratar uma execução política sumária, o que democracias não fazem. Trata-se, porém, de uma inversão da relação de causa e efeito. Democracias não fazem isso, de fato. Mas desde quando a Líbia é uma democracia? Ah sim: deveria começar a sê-lo no próprio ato hiper-simbólico da captura do tirano deposto, assim como os nazistas foram levados ao Tribunal de Nuremberg... É ainda a mesma inversão. Pois as potências aliadas, com exceção da URSS, eram democracias. Logo, se tal decisão é desejável e quase inevitável em se tratando de democracias vitoriosas, não vale para a Líbia. O problema fundamental da Líbia pode ser resumido, aliás, como a falta absoluta de democracia. E o responsável por isso tem nome, Muamar Kadafi, déspota nada esclarecido ao longo de 42 anos. Sua morte, de fato, nada teve de democrática. Até porque, neste sentido, não poderia ser diferente.

Quanto à ilegalidade dessa morte, posto que o governo líbio fora declarado ilegítimo pela insurreição popular e por decreto da ONU, que reconheceu o Conselho Nacional de Transição (CNT), os únicos tribunais possíveis eram os revolucionários, dos próprios rebeldes, e o de Haia. Como tribunais revolucionários são tribunais de exceção, e como justiça de exceção não é justiça, restava apenas o caminho de Haia.

Mas esse caminho estava, na verdade, desde sempre fechado. Uma importante liderança do CNT matou a charada: declarou que o Tribunal de Haia “não servia”, porque não previa a pena de morte. Isso não quer dizer que Kadafi estivesse condenado a ela a priori. Neste caso, tal porta-voz sequer consideraria um tribunal. O que ele manifestou sintética e inequivocamente foi que, para Kadafi ser levado a julgamento, a pena máxima deveria ser uma possibilidade. Caso contrário haveria, agora sim, um a priori: a de que sua vida estaria salva. O que não era politicamente possível.

Ao contrário da declaração belamente inócua do governo brasileiro, não só se pode comemorar a morte de certos líderes, como é inevitável desejá-la. Porque esse desejo nasce e é alimentado pelo sofrimento monstruoso e pelo medo atroz que tal líder impôs a partes importantes da população. Quando isso acontece, o desejo de vê-lo morto torna-se uma manifestação política. Além disso, uma manifestação política legítima, porque representativa de anseios mais do que legítimos de parcela importante da população.

É aqui que toda a argumentação sobre a legalidade exclusiva e portanto condicionante de Haia, que condena automaticamente qualquer ato realizado à sua revelia à ilegalidade, se torna quase tão inócua quanto a declaração do governo brasileiro. Porque Haia não é, como pretendem subentender seus defensores incondicionais, um tribunal comum.

2.

Apenas para um tribunal comum, que julga segundo a letra da lei atos ilegais previstos por essa mesma lei, vale toda a argumentação sobre o necessário condicionamento legal dos julgamentos perfeitamente jurídicos. Acontece que Haia é um tribunal político, que julga crimes políticos praticados, senso lato, contra o povo, ou contra a própria humanidade, no caso do crime de genocídio. Ignorar que Haia é um tribunal político, temendo com isso abrir as portas para o questionamento de sua legitimidade, é a forma mais forte de questionar sua legitimidade, que não pode então ser sustentada às claras. Haia é um tribunal político porque instituído não por uma Lei fundamental, uma Constituição, votada democraticamente, sequer por um Estado legítimo, mas sim por um órgão político, uma assembleia não eleita de líderes, indiferentemente democráticos e ditatoriais, legítimos e ilegítimos, a ONU. E porque julga crimes políticos praticados por lideranças políticas. Haia é um tribunal político sob todos os aspectos.

Seus defensores pretendem lhe garantir robustez metajurídica afirmando que, à diferença de Nuremberg, tribunal ad hoc instituído pelos vencedores sem qualquer ordenamento jurídico prévio, ou seja, um tribunal de exceção, Haia foi votado pelo ONU e se baseia em tratados (leis) internacionais. Mas isso apenas lhe retira o caráter de tribunal de exceção. Não pode, pois nada pode, lhe retirar a natureza de tribunal político. Afinal, por que criminosos comuns não são julgados em Haia?

O Tribunal de Haia deve ser defendido, mas não por uma suposta legalidade perfeita. Ao contrário. Sua defesa só pode ser e deve ser política. Defender o Tribunal de Haia significa, na verdade, defender uma forma de fazer política, ou seja, a democracia representativa e o Estado de direito. Porque Haia só pode julgar tiranos. Um líder eleito, porque eleito, é um líder legítimo, além de agir, como regra, dentro da lei. Não significa que líderes eleitos não possam cometer crimes (Hitler foi eleito). Mas significa que, enquanto se mantiverem dentro da legalidade e da legitimidade política, não as confrontando (e não se tornando, assim, tiranos, como Hitler ao dar um golpe de Estado), seus crimes eventuais podem e portanto devem ser julgados em seu próprio país, então um Estado de direito. Nada disso vale para um tirano e para uma tirania. Daí Haia existir para julgar tiranos em geral, além de criminosos de guerra em particular.

Mas se Haia é um tribunal político, não há como defender suas disposições legais apenas juridicamente. O porta-voz do CNT líbio que declarou sua não serventia, por não prever a pena de morte, fez um questionamento político perfeitamente legítimo.

3.

Costuma-se invocar os direitos humanos e seu universalismo (o que não é o mesmo que universalidade) para sustentar, igualmente, a legalidade inquestionável do banimento da pena de morte. Mas isso sequer é um fato: a pena de morte não foi banida da imensa maioria dos países, todos eles signatários das declarações da ONU envolvendo os direitos humanos. A pena de morte continua em vigor nos códigos e nos tribunais militares da maioria desses países. Afirmar que ela foi banida da maioria dos países, e que deve inclusive por isso ser banida de todos, é meramente falso. Ela foi banida de seus códigos civis. Mas os códigos civis não representam a totalidade dos códigos da maioria dos países, que possuem forças armadas. Trata-se de uma omissão deliberada, que falseia toda a discussão.

Colocando na balança o fato de que, em seus tribunais militares, a maioria dos países mantém a pena de morte, por exemplo, por crime de traição em tempo de guerra, a maioria dos países mantém a pena de morte. Isto, somado ao fato de que se trata de um tribunal político, mina os argumentos dos criadores de Haia e de seus defensores também quanto às suas penas. O banimento da pena de morte nada tem de necessário, ideal etc. Mais uma vez, a manifestação do porta-voz do CNT líbio mostra-se correta. Haia não serve a priori ou necessariamente, apesar do que pretendem seus defensores. Portanto, não condiciona a legitimidade ou a legalidade.

Há, de fato, circunstâncias políticas que questionam o tribunal internacional a partir de sua própria natureza política (das circunstâncias e do tribunal). Tais circunstâncias podem levar a atos que, se não são legais, pois não previstos por lei nem executados por um tribunal regular, nem por isso são necessariamente ilegais, posto que Haia não detém, por sua politicidade, um condicionamento legal perfeito, automático ou absoluto. Esses atos talvez fossem melhor definidos como alegais, à semelhança de amoral em relação a imoral. Entre tais circunstâncias e tais atos, destaca-se a morte de um tirano.

Como um tirano, por definição, é a morte da liberdade e da legitimidade, não é falto de razão o argumento que afirma ser sua morte, se não o renascimento em si da legitimidade e da liberdade, das condições para o parto. Mesmo porque, um tirano, também por definição, personaliza o poder e personaliza o Estado. Ao personalizá-los, sua sobrevivência e sua morte deixam de ser um fato comum para se tornar um fato político. Neste sentido, nada pode ser mais legítimo do que a morte de um tirano. Mesmo porque, nada pode ser mais democrático do que o fim de uma tirania. E a morte da tirania, pela própria natureza desse regime, comumente passa pela morte do próprio tirano.

Kadafi foi, circunstancialmente, capturado vivo. Mas, em primeiro lugar, jamais renunciou ao poder, ao contrário, até o fim reafirmava sua condição de Grande Líder e demandava a morte de seus oponentes. Em segundo lugar, como poucos tiranos atuais, Kadafi tornou-se, ao eliminar qualquer forma de organização política e civil, a personificação mais acabada do Estado ilegítimo que comandava. Sua morte não é apenas politicamente compreensível. Ela é, também politicamente, perfeitamente comemorável.

4.

O vídeo mais detalhado da morte de Kadafi demonstra que, ao contrário do afirmado pelo CNT, ele não morreu em um tiroteio, mas foi, de fato, capturado, agredido, linchado e executado. Em certo momento, de joelhos, rendido e com o olhar mudo, com um misto de medo, compreensão e incompreensão, o rosto e os cabelos ensanguentados, lembra certas figuras de tiranos shakespeareanos caídos, como em Titus Andronicus, Ricardo III e mesmo Macbeth. O que, naturalmente, nada diz de seu caráter trágico (ele era apenas grotesco, além de insano, pequeno usurpador de um país apequenado), mas sim da monstruosa capacidade criativa de Shakespeare. Ao mesmo tempo, as imagens lembram as fotos do fim semelhante de Mussolini. Mussolini que, a depender do governo brasileiro e dos defensores “apolíticos” de Haia, não seria linchado e morto, mas entregue a um tribunal para ser depois encarcerado. Com isso, se feriria de morte a reconstrução italiana pós-Segunda Guerra, pois as forças fascistas seriam muito mais dificilmente desbaratadas. Seria tragicamente injusto com a Itália e com o povo italiano. Prefiro a “injustiça” aplicada ao tirano.

Medina Carreira - Olhos nos Olhos com António Martins (04)

Mastúrbios VIII - A magistrada por acaso estava lá

Lê-se no site dos indignácaros:

Sónia Maria, 39 anos, magistrada na Pequena Instância Cível, contou que no dia 4 de Junho estava num café do Rossio com uma amiga quando um amigo lhe disse que estava a haver uma carga policial na zona.

A magistrada estava por acaso num café e, por acaso, soube que estava a haver uma carga policial e, por acaso, chegou a tempo de ver o início do que já estava a ocorrer quando ela ainda estava, por acaso, no café.

Isto promete e lembra isto.

O orgulho...

... de papai e de mamãe! E dos pedagogos do ME, é claro.

Ainda antes de responder aos comentários...

... e apesar de o tempo me faltar, não resisto a transcrever, na íntegra, esta notícia, para depois, a respeito dela, acrescentar algo que presenciei ontem:

Durão dá apoio a comissária e rejeita comparações com deportações da II Guerra Mundial

Hoje às 15:22

O chefe do executivo europeu saiu em defesa da comissária Viviane Reading e assegurou que esta nunca quis comparar as expulsões de ciganos em França com as deportações da II Guerra Mundial.

O presidente da Comissão Europeia deu o seu apoio «pessoal» à comissária europeia da Justiça e dos Direitos dos Cidadãos, que exigiu ao governo francês explicações sobre um documento do ministério do Interior que se refere explicitamente à expulsão de ciganos.

Em conferência de imprensa, Durão Barroso lembrou que a «posição da Comissão é clara e que a lei comunitária tem de ser respeitada» e frisou que a «interdição da discriminação baseada na origem étnica é um dos valores fundamentais da União Europeia».

Apesar disto, o chefe do executivo comunitário quis afastar-se das referências feitas por Viviane Reading que alegadamente terá feito um paralelo entre as deportações de ciganos em França com as deportações ocorridas durante a II Guerra Mundial.

«Uma ou outra das expressões empregadas no calor do diálogo poderão ter suscitado um mal-entendido», explicou o ex-primeiro-ministro português, que assegurou que Viviane Reading «não quis estabelecer qualquer paralelo» nesta questão.

Durão Barroso garantiu ainda que a comissária luxemburguesa o consultou antes de fazer estas declarações e que notou as palavras vindas do governo francês de que «França pensa que chegou o momento para o diálogo»

«Espero que agora possamos verdadeiramente ter uma verdadeira transparência sobre este assunto», concluiu Durão Barroso.

A Comissão Europeia deverá decidir no espaço de duas semanas se vai iniciar um processo de infracção contra Paris por violação à legislação europeia por causa destas expulsões.

Ora quando me dirigi, ontem, ou melhor, hoje, cerca da uma da manhã, ao Hospital de S. Francisco Xavier, em Lisboa, acompanhando um familiar, deparei com um grupo de ciganos sentados à porta. Quando entrei, um outro indivíduo de etnia cigana, suponho que pertencente a esse grupo, com uma criança ao colo, falava alto, não sei porque motivo, para quem o quisesse ouvir (julgo que tenha sido qualquer problema burocrático). Não conseguirei reproduzir o discurso na íntegra, limitar-me-ei, por isso, a resumi-lo, assinalando algumas das expressões que usou.

Proclamava ele que o bilhete de identidade que possuía provava que era um cidadão europeu e, em segundo lugar, português. E dizia que tinha o maior orgulho em ser cigano, não devendo ser confundido com aquela gente que ia ser expulsa de França, que nem sequer eram, na realidade, ciganos, mas «escumalha», que pouco passavam de «animais», que nem sequer tinham documentos que os pudessem identificar como europeus, que era aquela «escumalha» que, repetia, nem sequer era cigana, quem dava mau nome aos ciganos e que «os ciganos até agradecem que os expulsem de França».

Eu eu, que não percebo nada disto, limito-me a dar conta do que presenciei.

Adenda:

Entretanto, o caso toma estes contornos.

Amadorismo

Quando se está perante a necessidade em publicar e duplicar algo anormal fazem-se testes atempadamente.

Há vários dias que prossegue a telenovela. Problemas de impressora, de duplicação de CD's e, hoje, de formatação.

É o espelho do país onde nada se prevê, nada se testa e se acredita, sempre, que tudo correrá bem.

....

Entretanto vou ficando cada vez mais convencido que há em curso uma farsa e que se destina a promover a paz de espírito às vítimas. Penas em 1ª instância e figuras pivot da acusação a declarar que houve compensação ...

... o arrumar precoce de uma história que em futuros capítulos será para esquecer?
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Exibição esplendorosa do estado da justiça e do país!..

Esplendor na lei
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Será possível conciliar estas duas coisas?

1 2

Será possível que estas duas coisas co-existam num estado de direito particularmente após 6 anos de investigações?

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Ética e deontologia

A justiça em Portugal parece um ninho de ratos.

Mas, não desesperemos. De couves, percebe ela.

Um homossexual com eles no sítio

A ler a entrevista a Álvaro Pombo, um escritor septuagenário homossexual assumido, na Ípsilon.

«Atravessamos um momento tonto e fútil. Pior: nalguns casos o orgulho da afirmação faz-se pela agressividade e pela vitimização artificial de cada homossexual. [...] Está-se a viver um momento muito esquerdista militante, muito barulhento e a reflexão que proponho acham-na desmobilizadora. Não se pode fazer uma apologia absoluta da homossexualidade, nem de quase nada na vida. [...] Entendamo-nos: a homossexualidade é um assunto de minorias. Somos uma anomalia estatística e não há forma de dar a volta a esta realidade. E é uma minoria com problemas específicos. [...] Acrescente-se ainda o facto de que quando dois homossexuais decidem viver juntos o que prevalece ao longo do tempo é um projecto de companheirismo mútuo e onde as questões eróticas, sexuais muitas vezes não conseguem ser formatadas e a fidelidade assegurada. Neste sentido o casamento homossexual pode ser algo contra-natura. [...] Eu sou um homem de esquerda, crente e que sempre votei à esquerda. O problema é que em Espanha actualmente tudo tem que ter rótulos, etiquetas e estar arrumado em certezas e dogmas. Esquecem-se que sempre fui um defensor dos direitos cívicos da minoria a que pertenço. Mas não embarco em folclores.»

Definitivamente, a ler na íntegra.

Matrioshka da conspiração

Rebenta um escândalo com um negócio danoso para o estado envolvendo a compra de submarinos mas nunca mais se ouve falar do assunto até que o mais mediático envolvido passa a representar uma força relevante no Parlamento. Aqui temos duas teorias da conspiração possíveis:
a) Paulo Portas manteve o caso abafado até às eleições para não o prejudicar nas eleições;
b) O caso dos submarinos ficou "em carteira" no caso de Portas vir a representar uma ameaça ao governo/interesses instalados. A escolha é sua.

Mas independentemente da escolha a situação revela algo de muito mais grave: a não independência da justiça face ao poder político. E aqui surgem outras duas teorias da conspiração possíveis:
a) A justiça anda a brincar aos políticos;
b) Os políticos andam a condicionar a actividade da justiça;

Também aqui, independentemente da escolha, a conclusão é a de que há perigosos e preocupantes indícios da falência do Estado de Direito em Portugal. Como aliás comprovam os casos Freeport, Isaltino, Casa Pia, Felgueiras...

Um caso exemplar

Aqui.

Abuso da paciência

Parece que PT e Zon foram condenadas a multa por abuso de poder dominante. Não acho bem nem mal porque não conheço os detalhes do processo. Sabendo que a PT que tem vantagem concorrencial por possuir ter herdado ter garantida a esmagadora maioria da infraestrutura, parece-me que a medida é justa embora ache que deveria haver coragem para obrigar a PT a deixar de ser simultâneamente intermediária e fornecedora no mercado das telecomunicações.

Mas o que me traz aqui não é isto. O que me pareceu merecer comentário foi o tempo que a decisão demorou a ser tomada. A queixa à Autoridade da Concorrência (ou lá como se chamasse na altura) foi feita em 2003 (!). Seis anos para analisar e tomar uma decisão! Impotência derivada à incompetência de um estado que quer tudo controlar e gerir mas nem a própria casa consegue ter arrumada. Num ramo como o das telecomunicações onde tudo avança à velocidade da luz, a amiba burocrática do estado arrisca-se a só concluir este processo quando os telemóveis forem obsoletos ou já nem existirem as empresas abusadoras e/ou queixosas. É que ainda temos pela frente mais uns aninhos de recurso em recurso.