Feira da Ladra

O Presidente da República vetou o Regime Jurídico do Divórcio. Baseado no que tenho ouvido, superficialmente, o moribundo estará pejado de “opções” pós-modernas.

Uma delas parece estar relacionada com uma tal de ‘conta-corrente’ que, segundo percebi, permitiria aos cônjuges que a mantivessem, e em caso de divórcio, saber quem contribuiu com quê. Enfim. Só faltava esta. A ser assim tratar-se-ia de casamento por quotas.

Esquivando-me aos pormenores cirúrgicos, diria que a nossa constituição estabelece dois ‘tipos’ de pilares (órgãos de soberania): o poder legislativo e o poder judicial. Daqui parece decorrer um dos mais sacrossantos mandamentos do nosso edifício constitucional: a independência do poder judicial (tribunais e respectivos juízes) face aos outros órgãos de soberania.

Independência, significa isolamento. Significa quintais separados. O poder legislativo deve legislar, os juízes devem julgar sem botar sentença política, e o poder legislativo deve abster-se de meter a colherada em decisões judiciais.

Quando, por via dos cordéis de poder político o poder judicial sente estar em causa a sua independência, faz sentir, e muito bem, que sente atacado o respectivo pilar.

Voltando à carga à história do veto presidencial, parece-me comentário a nível de varina (perdoem-me caras senhoras pregoeiras de peixe fresco), o que foi declarado à imprensa pelo presidente da Associação Sindical dos Juízes:

O presidente da Associação Sindical dos Juízes considera que o veto presidencial ao Regime Jurídico do Divórcio é consequência da «arrogância e autismo» do PS.

Para António Martins, a maioria parlamentar socialista têm demonstrado arrogância ao pensar que têm todas as soluções e que não precisam de ouvir ninguém», demonstrando depois autismo ao ouvir, mas na prática ao não ligar ao que ouve.

«Isto não é a atitude de bom senso de quem quer legislar procurando encontrar soluções. Isto é a atitude de quem se acha dono da verdade e que considera pura e simplesmente que as suas ideias são as únicas que devem merecer acolhimento», adiantou, em declarações à TSF.

António Martins defendeu ainda que a legislação aprovada pela maioria socialista em Abril «é globalmente má» e que o Regime Jurídico do Divórcio não precisa de qualquer alteração de fundo, apenas de pequenas alterações em relação ao sistema actual. [TSF]

Que tem um delegado sindical de debitar postas de pescada sobre assuntos não sindicais (dando de barato que a própria existência de um sindicato de juízes não é já algo bizarro)?

Não devem os juízes (ou o delegado sindical fala por quem?) manter independência face ao poder legislativo? O alijamento de independência quererá significar que estará a ‘classe’ receptiva à instalação, entre portas, de cadernais para os cordelinhos do poder legislativo?

Estará o delegado sindical a mostrar disponibilidade aos partidos da oposição? E a disponibilidade será dele, pessoal, ou disponibilidade do corpo (todo ou parte) que parece representar?

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PS.

Já agora, caso o Presidente da República não tivesse vetado a legislação, diria o sindicalista, também do Presidente, o mesmo que disse do PS?

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