Se Israel tem, porque é que o Irão não pode ter?

Quando se aborda a questão do nuclear iraniano, é recorrente o argumento de que o Irão na posse da arma atómica, não será substancialmente diferente de outros países que também a têm, e surge quase sempre o argumento de que “se Israel tem, então o Irão também tem direito a ter”.

Há quem se questione mesmo se a preocupação com o Irão, não será um caso de “dois pesos e duas medidas”.

Há aqui questões políticas e jurídicas complexas e que não se deixam aprisionar em narrativas tão simplistas.

Politicamente falando, todos os estados soberanos reservam para si o direito de desenvolver programas nucleares para fins civis e militares. EUA, Rússia, China, Índia, etc., fazem-no. Israel não se sabe, porque mantém uma politica deliberada de “não confirmo nem desminto”, por razões estratégicas, mas presume-se que sim.

Há vários anos que, no quadro das Nações Unidas, se procura controlar estes programas, tendo como racional a ideia de que a proliferação tornará o mundo inseguro, pela multiplicação das possibilidades de erro, irracionalidade e escalada.

Nesse quadro, muitos países comprometeram-se voluntariamente com o Tratado de Não Proliferação. O Irão foi um deles. Tal como Portugal.

Assinar o TNP implica a expressa renúncia a programas militares e a aceitação de inspecções dos programas civis por parte da AIEA.

Ou seja, Portugal e o Irão podem ter um programa atómico, podem enriquecer urânio, mas têm de seguir os procedimentos e limitações decorrentes do tratado que assinaram.

O problema com o Irão, é que não está a fazer nada disso.

O Irão pode, a qualquer momento, dizer que não está mais limitado pelas cláusulas do NPT, retirar-se do tratado, e prosseguir com os seus programas de forma soberana.

Não o faz, porque quer manter-se na luz da legalidade e sabe que se dela se retirar antes de ter disponíveis vectores nucleares, será tratado como o vizinho perigoso da rua, e os vizinhos podem mexer-se para o impedir.

Em termos de Direito Internacional, existe um problema: o Irão, ao ocultar sistematicamente à AIEA, partes do seu programa nuclear, e ao colocar obstáculos às actividades de inspecção, violou e viola os compromissos que assinou,

Por isso é perfeitamente natural que se instale a suspeita de que as suas intenções não são claras. E é daí que brota o alarme e a mobilização de uma grande parte da comunidade internacional, perante aquilo que percebem naturalmente como uma ameaça à sua segurança.

No plano político a questão é incontornável: quais as razões pelas quais o Irão prossegue tais actividades e, especialmente, por que razão tenta ocultá-las?

A diferença entre o Irão e Israel (ou o Reino Unido), é que os poderes destes países não passam a vida a ameaçar outros países de que vão fazê-los “desaparecer do mapa”. São actores racionais.

A França está aqui perto, os seus aviões, submarinos e mísseis alcançam o local onde moro, e nem por isso me sinto preocupado. Na verdade Portugal está mais seguro pelo facto de países aliados terem armas destas.

Na inversa, não acredito que um iraquiano, um saudita, um egípcio, etc., se sinta mais seguro por ter como vizinho um Irão dotado de armas nucleares.

Pelo que se sabe, é justamente o contrário, de tal forma que até os sauditas, inimigos figadais de Israel, permitem discretamente que aviões israelitas sobrevoem o seu território, no caso de um ataque ao Irão.

O programa israelita é uma ameaça para os vizinhos? Alguns acreditam que sim e, no limite é-o mesmo, uma vez que Israel usará o seu arsenal se a sua sobrevivência estiver em causa, mas limitemo-nos aos factos: os belicosos vizinhos de Israel manifestam-se contra, obviamente, mas não com grande indignação, porque sabem que Israel é um actor racional, pelo que nem sequer tentaram iniciar uma corrida ao nuclear, para contrabalançar, coisa que já estão a fazer relativamente ao Irão.

Porquê? Pelas mesmas razões que levam a Alemanha a não criar um programa nuclear militar para equilibrar o inglês. Porque tanto a Alemanha como os vizinhos de Israel percebem tratar-se de programas defensivos, meras forças de dissuasão, que não se destinam a ser usadas, mas sim a dissuadir ataques.

Se o Irão preocupa, é porque é percebido como um estado revolucionário; porque sabemos que, quando dispuser de um guarda-chuva nuclear, o irá utilizar para incrementar o apoio a movimentos terroristas nos países vizinhos, sem temer sofrer retaliações; porque tememos que possa encaminhar para estes grupos, alguma dessa tecnologia; porque se trata de um governo repleto de fanáticos religiosos e não confiamos que gente desta seja capaz de gerir racionalmente uma situação de tensão; porque sabemos que os vizinhos irão, também eles, tentar dotar-se dos mesmos meios, numa imparável corrida ao nuclear que, mais tarde ou mais cedo, se descontrolará e terminará numa catástrofe global.