Já era estranho que pela apresentação da declaração de IRS se fosse obrigado a declarar o rendimento do ano anterior, constante, exactamente, na declaração do ano anterior. Fica a ideia que o estado tenta dar margem à ocorrência de erro para multar.
O governo resolveu, entretanto, obrigar à entrega de uma declaração-espantalho de IVA duplicando, de alguma forma, as declarações regulares trimestrais de quem passa recibos verdes.
O governo dos Magalhães (amen), dos simplex’s, da banda larga, etc, implementou a legislação e, no primeiro ano, não a cumpriu, não multando ninguém.
No segundo ano, o governo resolveu multar os contribuintes pelos dois anos. Mais, informou que não se sente obrigado a avisar os cidadãos das novas normas que criou.
Que se trata de um puro roubo, é óbvio. Que o governo usa a lei como instrumento do roubo é também evidente. Que o governo desrespeita o cumprimento da lei para potenciar o roubo é claro.
Será possível que, em apenas um governo, se junte tanta imbecilidade e que ela consiga, tentacularmente, tomar conta do estado?
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