Quanto mais estado mais dinheiro torrado: "Ministério da Educação"

O tabu do ensino particular

Um dos mais sagrados tabus da esquerda é o ensino particular e cooperativo. Basta aflorar a questão e fica logo com pele de galinha.

Na Constituição de 1976, tal ensino era apelidado de supletivo, como se fosse coisa a tolerar apenas enquanto o Estado não espalhasse por todo o território uma rede de escolas.

A palavra “supletivo” tornou-se, entretanto, tão polémica que acabou por ser retirada logo na revisão de 1982. Saiu da Constituição, mas não da mente de muitas pessoas.

No seu artigo 75, o texto constitucional actualmente em vigor diz o seguinte: “O Estado criará uma rede de estabelecimentos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”.

Esta obrigação foi interpretada no sentido de ser apenas o Estado a criar tal rede, ocupando-se das gigantescas tarefas inerentes, desde a construção dos edifícios escolares à formação dos professores, definição das disciplinas a leccionar, conteúdos, métodos de avaliação, gestão escolar, etc..

Uma das consequências deste centralismo foi o crescimento de um monstro chamado Ministério da Educação que devora insaciavelmente os recursos dos portugueses aos milhares de milhões de euros.

Está mais que demonstrado que a escola privada é mais barata cerca de 60%. Se o Estado concedesse às famílias verdadeira liberdade de escolha e lhes entregasse o que despendem com os filhos no ensino particular, caso por ele optassem, o Estado pouparia uma fortuna colossal.

A questão, porém, não se limita só a verbas e orçamentos. Tem a ver, sobretudo, com a liberdade de escolha, coisa que, falando com rigor, não existe. Se os pais quiserem uma escola do ensino particular, por a acharem mais conveniente para os filhos, terão de pagar duas vezes. Pagam a escola estatal, com os seus impostos, e a mensalidade na escola não pública(exceptuando, obviamente, o ensino privado com contrato de associação).

Por isso nos parece muito importante a alteração do artigo 75 da Constituição proposta agora por Passos Coelho. Passaria a ter a seguinte redacção: “O Estado assegura a cobertura das necessidades de ensino de toda a população, através da existência de uma rede de estabelecimentos públicos, particulares e cooperativos, promovendo a efectiva liberdade de ensino”.

A ser aprovada e posta em prática, pouparíamos milhões e milhões de euros. O ensino sair-nos-ia muito mais barato. E, pelo que temos visto nos rankings, ficaríamos muito mais bem servidos.