Esta mensagem cumpre a Legislação Europeia sobre o envio de mensagens comerciais. Qualquer mensagem deverá ser claramente identificada com os dados do emissor e proporcionar ao destinatário uma forma de solicitar a remoção da lista de envio (Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu; Relatório A5-0270/2001 do Parlamento Europeu).Esta mensagem, obrigatória em tudo quanto é SPAM europeu, pretende "enquadrar", "regular" e "defender" emissor e receptor, e pretende ignorar a norma que, de facto, vigora na Internet: vai parar à lista negra o ISP de cujos IPs* seja proveniente uma mensagem reportada às autoridades competentes como SPAM.
Nesta matéria, as autoridades competentes surgiram de uma necessidade sentida globalmente e não são oficiais, oficiosas, ONG's, etc. São aquilo a que o mercado deu sustentação.
Como a generalidade das luminosas ideias dos reguladores, também esta "regulamentação" se volta contra quem, de boa fé, a pensa usar. Não poderia ser de outra forma.
Para aumentar o potencial de engodo, a legislação obriga ainda à colocação da sacrosanta frase:
Para remover o seu email clique aqui e escreva "REMOVER" no título. [a palavra 'aqui' deve conter um link destinado a remover o endereço de destinatário da mailing list].Evidentemente que a armadilha está no link que:
1 - Na generalidade destas mensagens para nada serve por três razões:
a) - O remetente da mensagem quase nunca se dá ao trabalho de remover o endereço
b) - A tentativa de remoção do endereço funciona, quanto muito, como confirmação de que foi recebido e que corresponde a uma potencial vítima, potenciando o valor comercial do endereço
c) - Serve apenas, na generalidade dos casos, para armar caldinho a estranhos porque aponta, tipicamente, para um domínio de uma qualquer vítima. Por exemplo, uma mensagem de spam recentemente recebida e que propunha uma parvoíce qualquer, remetia o mecanismo da desistência de recepção de mailing para um endereço interno da própria Sapo, colocando a Sapo, mais ainda, na linha de fogo.
2 - Quando contém um link de desistência legítimo, expõe o domínio do remetente colocando-o, potencialmente, na lista negra, especialmente se outros links da mensagem apontarem para o mesmo domínio.
A zenital legislação "enquadrante" assegura assim um aspecto de coisa séria a quem se está absolutamente nas tintas para ela, e coloca incautos no papel de patos mansos.
Entretanto, a forma mais eficiente encontrada para atenuar o SPAM remete para a responsabilização dos ISPs em relação aos seus clientes. ISP cujos clientes façam SPAM vai parar à lista negra, obrigando o ISP a bloquear a conta do seu cliente como única forma de estancar a difusão de SPAM pela sua rede. A coisa funciona bem porque um dos mecanismos da lista negra consiste da fichagem de todos os servidores de recepção de e-mail (relés) que não introduzam, claramente (no cabeçalho do e-mail), o IP do remetente.
Mail proveniente de um servidor não reconhecidamente respeitador nas normas de facto, é, à partida, considerado fonte de SPAM e ignorado.
Mailing cumpridor de todas as normas legais comunitarizas permite a identificação do ISP de onde é oriundo e que este (ISP) veja incrementado o seu ranking como fonte de SPAM. Logo que o ranking ultrapasse determinado valor, os servidores de e-mail de todo o mundo devem bloquear a recepção de mail oriundo desse ISP.
Naturalmente que o ranking de SPAM de um ISP é potenciado caso não respeite os mecanismos anti-SPAM de facto.
Entretanto, o emissor de SPAM que, ingenuamente, envia o seu mailingzito, vê a sua conta de acesso à internet bloqueada pelo ISP, a contas com a lista negra. Tudo, naturalmente, apesar da legislação da Santa Comunidade.
E como vai isto tudo parar aos processadores de lista negra? Por meio de endereços que funcional como engodo e por queixas directas, cada vez mais fáceis de executar, à medida que mecanismos anti-spam vão sendo incluídos em software de e-mail. Um click num botão, um filtro anti-spam bloqueia localmente esse remetente enquanto veicula os dados do SPAM referentes a esse mail a alguém cuja função consiste em coligir dados a remeter às intituiçoes de tratam das listas negras.
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* cada computador (ou Router) ligado à Internet recebe um endereço electrónico denominado IP que, sendo único, permite a determinação da empresa que lho atribuiui (o ISP).
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